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Questões sobre o Estatuto da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Paraná.

O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral

interpessoal mútua entre cliente e advogado na esfera contratual inerente à prestação de serviços e aos

OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício

OAB publica duas novas súmulas sobre o processo licitatório para contratação de advogados

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As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

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OAB publica curriculuns de candidatos a vaga de ministro do STJ

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

que são semelhantes nas duas épocas para gerar o despertar da população em geral sobre o assunto

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

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O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

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Ação para extinção de usufruto

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